A proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura (Profic), visa o fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura transformando-o no principal instrumento para o financiamento de projetos culturais.
Atualmente, o FNC possui um peso muito menor que o outro mecanismo da Lei Rouanet, o Mecenato, no aporte de recursos para a área cultural. Em 2008, por exemplo, os recursos captados pela renúncia fiscal ultrapassaram R$ 925 milhões e por meio do Fundo foram investidos cerca de R$ 290 milhões.
Embora seja observado que o mecanismo de renúncia fiscal venha registrando queda nos últimos anos e o Fundo Nacional da Cultura aumentando seu potencial de investimentos – entre 2007 e 2008, os recursos incentivados reduziram em 5% enquanto os valores investidos pelo FNC dobraram.
O Governo Federal pretende ampliar o fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura setorizando-o de forma a alcançar uma maior participação social e permitir o acesso igualitário a todos os segmentos artístico-culturais. O Projeto de Lei prevê a criação de mais quatro fundos setoriais: das Artes, para apoiar o Teatro, o Circo, a Dança, as Artes Visuais e a Música; do Livro e Leitura; da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; e da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
Além desses e do já existente Fundo Setorial do Audiovisual, está prevista a instituição do Fundo Global de Equalização voltado para o financiamento a iniciativas transversais a mais de um segmento e a outras áreas. A gestão desses instrumentos deverá ser feita por conselhos a serem compostos por representantes das esferas pública e privada, nos moldes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, esse será um modelo de gestão mais democrático porque impossibilitará a ocorrência do chamado ‘dirigismo cultural’, ou seja, de dar preferência ao patrocínio de projetos de artistas, linguagens e formatos de maior retorno em publicidade, em detrimento de outros com menor visibilidade.
“O FNC setorizado será mais ágil e terá a possibilidade de vários mecanismos de distribuição de recursos, até mesmo co-produção, financiando atividades culturais que tenham perspectiva de lucro e acesso a ele para que possamos fortalece-lo ainda mais. O Estado irá buscar uma gestão compartilhada entre o público e o privado, incluindo os produtores culturais, para que não ocorra nem um tipo de dirigismo cultural”, explicou o ministro Juca Ferreira por ocasião da apresentação da proposta.
O conselho gestor de cada um dos fundos contará com membros do setor na sua composição representativa. O conhecimento especializado contribuirá para uma maior capacidade de avaliação dos projetos artístico-culturais. Dessa forma, por exemplo, o Teatro e a Dança, segmentos que atualmente têm um público menor que o Cinema, disporão de uma fonte de financiamento exclusiva, além dos recursos advindos de patrocínios.
Até 6 de maio, o texto da proposta ficará disponível para consulta pública na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República, no link www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/programa_fomento.htm. Além de enviar sugestões e contribuições ao Projeto de Lei, os interessados podem participar do fórum de discussão sobre o assunto no Blog da Reforma da Lei Rouanet (blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet), disponibilizado no site do MinC.
(Comunicação Social/MinC)