Os ministros da Cultura, Juca Ferreira, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, assinaram acordo de cooperação técnica que irá viabilizar o uso da tecnologia digital na preservação e difusão dos acervos de ambos os ministérios, ampliando a extensão dos programas governamentais de acesso à Cultura e à Ciência.
O termo de cooperação foi assinado na tarde desta quarta-feira, 17 de junho, durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura (CNPC/MinC), em Brasília.
Entre os programas que serão viabilizados através desta parceria está o da criação de um Banco de Conteúdos Audiovisuais, que contará com a recuperação, digitalização e difusão de filmes realizados pelo Instituto Nacional de Cinema (INCE) entre os anos 30 e 50, além da renovação dos equipamentos da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), no Rio de Janeiro. Para a implementação desse projeto estão previstos investimentos na ordem de R$ 30 milhões, até 2010.
Na prática, a parceria MinC – MCT já vem ocorrendo desde outubro de 2008, quando foi publicada no Diário Oficial da União a portaria interministerial definindo as diretrizes do termo de cooperação técnica. Em 2008, o MinC já investiu R$ 5 milhões no projeto de recuperação dos acervos digitais da Cinemateca Brasileira.
Durante a solenidade, o ministro Juca Ferreira disse que os dois ministérios possuem uma transversalidade fundamental em suas ações, amparadas na necessidade que a Cultura tem de contar com uma base tecnológica para levar os bens e serviços no setor a toda população brasileira. “Qualquer área da produção cultural demanda recursos tecnológicos. Esse é o grande ponto da nossa parceria”, frisou.
Como exemplos da interação entre Cultura e Tecnologia citou a modernização dos equipamentos do CTAv; a necessidade de difusão da arte cinematográfica em todos os municípios brasileiros, através da tecnologia digital; a digitalização dos acervos das bibliotecas públicas, para ampliar o acesso da população aos livros e a leitura, além do apoio fundamental da tecnologia na área da produção cinematográfica de animação.
Destacou, também, o exemplo de funcionamento do Fundo Nacional da Ciência e Tecnologia, como modelo a ser seguido na reestruturação do Fundo Nacional da Cultura (FNC), afim de transformá-lo no maior mecanismo de financiamento à área cultural.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que a assinatura do acordo de cooperação vai possibilitar uma articulação maior dos programas do MCT de Telecentros e Casa Brasil, com os Pontos de Cultura. Comentou, também, sobre a possibilidade da atuação conjunta da duas equipes no desenvolvimento de novas tecnologias digitais, que ampliem a produção e a difusão de conteúdos culturais e científicos. Estudos nesta área já vêm sendo desenvolvidos pelo MCT.
6ª Reunião Ordinária do CNPC
O Conselho Nacional de Política Cultural esteve reunido em Brasília entre os dias 16 e 17 de junho, para discutir a proposta de reformulação da Lei Rouanet e a estruturação do Sistema Nacional de Cultura.
Durante a reunião ficou definido que o conselho vai acompanhar a tramitação do projeto sobre a Lei Rouanet, por meio de um grupo de trabalho criado especificamente para analisar este tema. As sugestões do GT serão enviadas diretamente ao Congresso Nacional. A Casa Civil está finalizando o texto do Projeto de Lei sobre a revisão da legislação, que deverá passar ainda pela apreciação dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Justiça, antes de ser enviado ao Congresso Nacional, no final do mês, informou o coordenador-geral do CNPC, Gustavo Vidigal.
Os conselheiros também deram contribuições à proposta que o MinC está elaborando, para apresentar como substitutivo ao Projeto de Lei sobre o Sistema Nacional de Cultura, que tramita no Congresso Nacional.
No segundo dia do encontro, participaram de uma audiência pública na Comissão Especial de Cultura da Câmara dos Deputados, que debateu sobre a revisão da Lei Rouanet, sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), e sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 150 (PEC 150), que vincula percentuais da receita tributária aos orçamentos da Cultura na União, estados e municípios.