Representantes do Ministério da Cultura participaram de debate público sobre a reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), durante a segunda edição do Seminário Circuito em Construção: Auto-Sustentabilidade Cineclubista, realizada no teatro do Sindicato dos Bancários de Brasília, entre os dias 30 e 31 de março.

O secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, e o coordenador-geral substituto de Direito Autoral, José Vaz, detalharam aos cineclubistas as novas propostas nas áreas de Fomento e Incentivo à Cultura e Direito Autoral. O coordenador de Comunicação e Circuito da Programadora Brasil da Secretaria do Audiovisual, Caio Cesaro, falou sobre as formas de adesão dos pontos de difusão audiovisual aos serviços prestados pela instituição.

O seminário foi promovido pelo Cineclube Bancários, de Brasília, em parceria com a Associação Cultural Tela Brasílis, do Rio de Janeiro, e contou com apoio da Programadora Brasil. O público era formado por cineclubistas, produtores culturais e cineastas da Capital Federal e região do Entorno. A platéia contou com a presença do grande expoente do cinema local, o cineasta Vladimir Carvalho.

Também participaram das mesas de debates o coordenador do Festival Brasiliense do Cinema Brasileiro, Antônio Adolfo, o crítico e curador cultural Sérgio Moriconi, o representante do projeto Curta Brasília, Alexandre Costa, o presidente da Associação Brasiliense de Cineclubistas, Pedro Marcelo, além dos promotores do evento Eduardo Ades, da Associação Cultural Tela Brasilis, e Ana Arruda, do Cineclube Bancários.

A maior parte dos questionamentos feitos pelo público aos representantes do Ministério da Cultura foi sobre a exigência do CNPJ na adesão aos programas e projetos do MinC. Também houve perguntas sobre as fontes de recursos dos novos fundos de financiamento à Cultura, que estão sendo propostos na revisão da Lei Rouanet e sobre a proposta de reformulação da Lei dos Direitos Autorais.

Lei Federal de Incentivo à Cultura

O secretário Alfredo Manevy reconheceu o excesso de burocracia nas exigências feitas aos proponentes culturais para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Disse que  estão sendo feitos estudos no ministério, para ampliar o acesso dos proponentes aos mecanismos oficiais de financiamento ao setor. “Estamos buscando alternativas para viabilizar os financiamentos apenas com a exigência do CPF da pessoa física, desde que o proponente tenha apresentado um projeto viável”, comentou.

Manevy explicou que a maioria das exigências feitas na concessão de recursos públicos para o fomento às atividades culturais está prevista em lei e o ministério pouco pode alterar. Apontou este aspecto como sendo uma das motivações na elaboração da proposta de reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura. “A gestão compartilhada dos novos fundos com a sociedade civil, através de comissões participativas, visam trazer novos conceitos a estes fundos e possibilitar a aplicação de recursos em pequenos e médios investimentos culturais”, complementou.

Sobre as fontes financiadoras dos fundos setoriais, que devem integrar o FNC, o secretário executivo do MinC disse que a expectativa é trabalhar com um aporte maior de recursos do Tesouro Nacional e também com parte do valor autorizado à renuncia fiscal em 2009. Outras prováveis fontes alimentadoras, conforme Alfredo Manevy, serão as contribuições setoriais, tais como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional( Condecine), a desoneração fiscal da cadeia do livro, a vinculação de 1% da tributação sobre as mineradoras. Ele ressaltou, ainda, que a renúncia fiscal não vai desaparecer, apenas será escalonada em vários percentuais de dedução do imposto, conforme as prioridades estabelecidas pelo MinC.

Direito Autoral

O princípio norteador das modificações que estão sendo propostas na revisão da lei autoral no país, segundo José Vaz, é o equilíbrio entre o direito dos autores com o do público, de acesso à produção intelectual e às obras de artes brasileiras. O coordenador-geral substituto de Direito Autoral explicou que atualmente a balança no setor inclina-se mais para o lado dos intermediários, que fazem a difusão destas obras.

Isto ocorre, segundo ele, porque a atual legislação autoral é falha e não promove  o necessário equilíbrio entre as partes. “A nossa lei regulamenta os direitos de uma maneira muito ruim. Há verdadeiras distorções, que permitem, por exemplo, a gravação de músicas em MP3 ser  considerada um ilícito penal”, afirmou. Comentou que a legislação também é falha na área cinematográfica, pois regulamenta a cobrança de direitos autorais no uso das trilhas sonoras em filmes e vídeos, mas não traz nada sobre os direitos dos criadores das obras audiovisuais.

Questionado sobre a consulta pública para a reformulação da Lei Autoral, José Vaz informou que o Ministério da Cultura está trabalhando na elaboração do anteprojeto de lei, com a expectativa de até final do mês de abril estar com a proposta pronta para ser apresentada à população. “Estamos em pleno debate da lei e os interessados podem participar através do blog do Direito Autoral (blogs.cultura.gov.br/direito_autoral) no site do Ministério da Cultura ”

Programadora Brasil

Disponibilizar filmes e vídeos a pontos de exibição de circuitos não-comerciais para promover o encontro do público com o cinema brasileiro, dentro de uma estratégia de formação de platéia, de fomento do pensamento crítico e de contribuição na formação intelectual, social e cultural da população brasileira. Esses são os principais objetivos da Programadora Brasil, apresentados aos cineclubistas durante a explanação do coordenador de Comunicação e Circuitos do programa.

Caio Cesaro informou que os filmes e vídeos são disponibilizados aos pontos de exibição em DVDs, mediante uma permissão de uso. A programadora licencia os filmes junto aos realizadores e passa o conteúdo para DVD. Junto com o material é fornecido encartes com todas informações sobre as obras. Explicou, ainda, que os DVDs são distribuídos a cineclubes em todo o território nacional, a um preço de R$ 25,00 a unidade. Para encomendas maiores há desconto no preço. Este é um programa gratuito de difusão audiovisual, mas os pontos de exibição estão autorizados a cobrarem uma taxa de manutenção.

Nestes dois primeiros anos, segundo Cesaro, a Programadora Brasil já proporcionou a realização de 1.412 sessões de filmes nacionais, através dos pontos de exibição, atingido um público de mais de 25 mil pessoas. Um detalhe interessante nos dados apresentados por ele é o perfil do público que mais demanda filmes para exibição: 60% da procura é de programação infantil.

(Comunicação Social/MinC)