Os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte avaliaram positivamente as propostas da nova Lei de Fomento colocada em consulta pública pelo Ministério da Cultura. O ministro Juca Ferreira foi aplaudido pelos parlamentares após fazer uma apresentação da proposta, na manhã desta quinta-feira, 25 de março, em Brasília.  

Juca Ferreira foi o primeiro ministro a fazer uma exposição das prioridades do Governo Federal para as áreas de interesse da Comissão (ainda irão ao Senado Federal os titulares da Educação e do Esporte). Ele falou sobre a necessidade do fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, da modernização do Direito Autoral e da aprovação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura, que está em tramitação no Congresso Nacional.  

Ao defender a proposta de mudança da legislação de incentivo à Cultura, o ministro Juca Ferreira ressaltou a distorção do atual mecanismo de renúncia fiscal. “Ele não é capaz de dar um atendimento eficaz ao conjunto das atividades culturais. Concentra a produção cultural brasileira e aprofunda o abismo social, na medida em que privilegia as atividades culturais ligadas à parcela de brasileiros com o maior poder aquisitivo. Nós não somos contra o mecanismo da renúncia, mas ele deve ser um mecanismo de critério de política pública, de transparência e impessoalidade que garanta o desenvolvimento cultural de todo o território brasileiro.”

Apoio Parlamentar

O senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão, reafirmou a importância da presença do ministro Juca Ferreira para manutenção de uma sintonia entre o trabalho desenvolvido pelo MinC e a atuação dos parlamentares que compõem aquela Comissão do Senado Federal. E, ainda, que o tema do financiamento à cultura tem sido objeto de “discussão permanente” na CE.    

“A comissão e a sociedade acolheram com satisfação as propostas apresentadas pelo ministério, que são fundamentais para a cultura brasileira”, afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Para ela, a decisão do ministro Juca Ferreira de enfrentar a questão da “privatização” dos recursos do setor é digna de elogio. Em sua opinião, existe atualmente no país um “dirigismo sob a ótica mercantil”, por meio do qual empresas que não usam recursos próprios – mas sim os provenientes de renúncia fiscal – e decidem onde aplicar os recursos.  

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por sua vez, elogiou a iniciativa do Vale Cultura e defendeu a descentralização da produção das atividades culturais desenvolvidas normalmente nas cidades do Rio de Janeiro de São Paulo. Já o senador Roberto Cavalcante (PRB-PB) chamou a atenção para o crescimento da destruição das manifestações das culturas populares nordestinas, que estão sendo “massacradas pela modernização e globalização”.    

“A reforma da Lei Rouanet é necessária”, afirmou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que falou da importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo, criticou o descaso com a Cultura nos últimos anos e espera apoio da área econômica para a proposta.  

“Não está enraizada na formação dos nossos gestores a idéia de que a Cultura também rende emprego, trabalho, é dinheiro que circula e importante para a economia.”  

Divulgação Teia Cultural Minas