Programa Nacional de Desenvolvimento da Animação Brasileira, lançado em 10 de outubro pelo Ministério da Cultura, tem como objetivos fomentar o desenvolvimento de ações de capacitação, produção, difusão e distribuição da animação no Brasil e no exterior.
Estão previstas atividades de formação para profissionais, de sensibilização de estudantes de escolas públicas, de consolidação da presença da animação no campo das novas mídias e no mercado de DVDs (home vídeo), além da criação de bancos digitais de conteúdos de animação. Outra linha do Programa será de formação de produtores para inserção das obras no mercado internacional, com vistas a viabilizar a atividade economicamente. Veja aqui a lista de ações previstas.
Parte das ações será desenvolvida no âmbito do Programa de Estímulo à Parceria entre a Produção Independente e a Televisão Brasileira. Entre elas, Programa AnimaTV, também anunciado no dia 10, o Programa AnimaSur, acordado entre as autoridades audiovisuais do Mercosul no último encontro da Reunião Especializada de Autoridades Audiovisuais do Mercosul (Recam), no final de setembro, e o Programa de Fomento a Séries de Animação Adulta. São políticas de fomento à produção para TVs públicas, nos moldes do DOCTV.
“O Brasil produz hoje 50 horas de animação por ano mas, com o Programa, pode multiplicar muito esse tempo e se tornar um pólo de animação”, afirmou o secretário do Audiovisual, Silvio Da-Rin durante fala na mesa de lançamento. A partir de uma pesquisa preliminar, o MinC identificou que o país já tem capacidade instalada, mas prevê que será necessário criar ambiente de integração entre produtoras. Uma nova pesquisa sócio-econômica, mais profunda, será realizada para subsidiar o poder público de informações mais detalhadas sobre o setor.
Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, um dos incentivadores da criação de uma política para o setor de animação, não é possível desenvolver essa atividade na escala necessária sem a contribuição do Estado no atual estágio do capitalismo. “É preciso investimento. É preciso tratar animação como outras indústrias são tratadas, desde as cadeias criativas, de produção, de comercialização. Cada elo da cadeia precisa ser estruturado”, afirmou durante o lançamento.
O Programa utilizará mecanismos de apoio – como fundos e incentivo fiscal – disponíveis através do Governo Federal. Entre os mecanismos que serão utilizados estão o Fundo Setorial do Audiovisual, que, este ano, contará com verba – destinada a toda produção de audiovisual e não só à animação – de R$ 56 milhões. Entram na lista ainda a Lei Rouanet, o Programa Mais Cultura, o Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura (Prodec) e os mecanismos de financiamento do BNDES.
Imaginário
Para o presidente da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA), Alê McHaddo, é importante que a produção nacional chegue até as crianças do país. “No momento em que conseguirmos povoar o imaginário brasileiro de nossos personagens, será uma vitória ainda maior do que a ocupação do mercado”, afirmou durante o lançamento.
Da-Rin destacou a importância da participação da representação dos animadores, a Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA), que, segundo ele, “subsidiou todo o processo de forma coerente com o entendimento que as políticas públicas devem ser construídas diretamente com o setor envolvido, que vai participar das conseqüências e do desenvolvimento delas”.
Cronograma
O Programa foi instituído formalmente pela Portaria nº 68, de 10 de outubro de 2008 . Começa a ser implementado com o edital do AnimaTV, previsto para ser lançado antes do final de 2008, e que já aglutina uma série de ações em formação, como as oficinas para Formatação de Projetos e as oficinas para Desenvolvimento dos Projetos Selecionados.
A pesquisa sócio-econômica está entre as prioridades da Secretaria do Audiovisual Já estão em curso as negociações com o BNDES e a estruturação do Fundo Setorial do Audiovisual.
Conforme define a Portaria 68, a execução do Programa será efetivada por meio de convênios, termos de parcerias ou outros instrumentos congêneres a serem celebrados com entidades públicas e privadas atuantes no segmento da animação.
Arco de parcerias
O Programa envolverá amplo arco institucional para sua realização. Dentro do Ministério da Cultura, atuam as Secretarias do Audiovisual e de Políticas Culturais, além das instituições vinculadas Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Centro Técnico do Audiovisual (CTAv). Haverá ações conjuntas com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), através dos órgãos voltados para exportação, como a Apex e a Camex, e com o Ministério da Educação. A Empresa Brasileira de Comunicações (EBC) será parceira em programas como o AnimaTV.
No campo das entidades, farão parte do arco institucional a Associação Brasileira de Produtores Independentes (ABPITV), realizadora do Programa Brazilian TV Producers através de convênio com o MinC , a Associação Brasileira de Televisões Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) e suas emissoras afiliadas.
As políticas públicas terão no Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) local privilegiado para formulação e implementação. O CTAv é vinculado à Secretaria do Audiovisual, responsável pela coordenação das ações.
O anúncio dos detalhes do Programa ocorreu na cidade de Gramado, durante o festival Granimado. Participaram da mesa de lançamento, além do Secretário do Audiovisual, o diretor da Secretaria, Paulo Alcoforado, o diretor do Centro Técnico do Audiovisual, Gustavo Dahl, e o presidente da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA), Alê McHaddo.
Veja aqui detalhes sobre algumas das políticas previstas:
Formação e capacitação
As ações voltadas para aperfeiçoamento e formação de profissionais incluem atividades dirigidas à ampliação da capacidade produtiva nacional e ao fomento à co-produção internacional. Em parceria, CTAv e ABCA desenvolverão ações de capacitação em animação e cursos dirigidos a produtores e diretores.
Serão estruturados Programas de Excelência em Capacitação à Distância (AnimaEdu), em Capacitação para Desenvolvimento de Projetos Brasil – Canadá, em Capacitação para a Co-Produção Internacional, e em Capacitação para a Ampliação da Capacidade Produtiva Nacional. Este último prevê estímulo à aproximação entre empresas produtoras e instituições públicas para criação de clusters de animação e o desenvolvimento de modelo não concentrador de articulação de estúdios.
No campo da co-produção, as ações devem culminar em atividades de mercado para reunir animadores, TVs públicas e privadas e aquisidores internacionais.
O Programa de Educação para o Audiovisual será voltado a crianças de e adolescentes para proporcionar o contato com técnicas básicas de animação, através de sensibilização e estímulo ao ensino e à prática da animação em escolas.
Internet e convergência digital.
Para Paulo Alcoforado, o conjunto de políticas para animação pretende enfrentar o processo de convergência digital pelo qual passa todo o campo audiovisual.
Com vistas à inclusão digital, o governo brasileiro vem investindo em estrutura digital, como redes para a educação, pesquisa e cultura. Está em estágio avançado de implantação da internet 2 por meio de backbones que utilizam, entre outras, as redes físicas de telefonia fixa, Este sistema é responsável pelos serviços em banda larga de distribuição de conteúdos entre universidades públicas e privadas, pela interligação de 55 mil escolas das redes estaduais e municipais de ensino, pela criação de “condomínios” que ligam por meio de fibra óptica instituições públicas nas capitais das 27 unidades federativas e, principalmente, pela universalização da infra-estrutura e do acesso à internet nas localidades que, sem o suporte público, não teriam acesso à banda larga.
“A capilaridade dessa infra-estrutura para universalização do acesso é maior do que o existente na França. Há demanda do governo ao Ministério da Cultura por conteúdos digitalizados e processos de interface. O Banco de Conteúdos que propomos [com conteúdos de animação disponíveis gratuitamente via streaming] é resposta a isso, porque consegue associar políticas de acervo coma construção de infra-estrutura e interatividade para internet”, avalia.
Segundo o diretor, também é central o estímulo à capacidade nacional de desenvolvimento de softwares para animação, para que o Brasil não dependa de tecnologia importada e consiga chegar ao mercado de forma madura.
Distribuição
Para Ale McHaddo, animadores brasileiros já provaram a capacidade de produção e a qualidade dos filmes, que freqüentemente ganham destaque em festivais nacionais e internacionais. “Nós já produzimos, exibimos em festivais e eventualmente na TV, mas é necessário olharmos a distribuição com mais cuidado, sabendo que apenas isso pode tornar o mercado auto-suficiente”, avaliou.
O Programa identifica no mercado de DVDs enorme potencial pouco explorado, já que as locadoras de vídeo estão presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros, ao contrário das salas de cinema, que existem em menos de 10% das cidades. Para estimular a distribuição através das locadoras será desenvolvido o programa “Cinema Brasil na Prateleira”, com destaque para programas de animação.
Gustavo Dahl, diretor do Centro Técnico do Audiovisual, destacou a importância de o Brasil não perder mais uma oportunidade de utilizar um momento de virada tecnológica para fortalecer indústria e ocupar o mercado. Possibilidades semelhantes já foram desperdiçadas na época da implantação da TV aberta, a cabo e do home vídeo. Ele reconhece a animação como o produto brasileiro com maior capacidade de difusão mundial, característica que avalia ser essencial para um produto brasileiro em tempos de globalização.